Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
Em relatório divulgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia nesta quinta-feira (09), Iuiu ficou entre as 16 prefeituras com índice de 100% de transparência dos gastos no combate à COVID-19, de um total de 417 prefeituras avaliadas.
Foram analisadas pelos técnicos do TCM-BA diversas informações de interesse público, relacionadas ao combate ao coronavírus, que deveriam constar de forma pública e acessível no site oficial de cada prefeitura do estado, conforme disposições das Leis Federais nº 13.979/2020 e 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Segundo o levantamento, somente 4% das prefeituras conseguiram atender plenamente a todas as exigências legais, sendo que outros 10% atenderam parcialmente e 86% não atenderam as exigências.
Desde o ano de 2017, a Prefeitura de Iuiu vem implementando diversas ferramentas visando a ampliação da transparência pública, bem como o acesso livre à informação.
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