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Secr de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA

 

Secretário de Agricultura e Meio Ambiente: Geovane Silva Guedes

Endereço: Rua José Ferreira Filho, s/nº - Centro (Ao lado da Nova Farma), CEP: 46438-000

Telefone: (77) 3682-2152

E-mail: seama.iuiu@gmail.com

Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 07h às 13h

 

À Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA compete:

 

  • a execução da política de desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias no município, especialmente no que tange às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, o qual atuará sob sua coordenação;
  • fomentar o desenvolvimento de atividades alternativas de renda, buscando melhor qualidade de vida para os agricultores e seus familiares;
  • executar obras e serviços de infraestrutura agrícola;
  • promover serviços e ações de extensão rural, de assistência técnica especializada e de promoção do associativismo rural;
  • prover a gestão do Fundo Municipal de Agricultura com a execução de política de assistência técnica e difusão de tecnologias, objetivando o desenvolvimento integrado das atividades agropecuárias, com atenção especial às propriedades rurais de menor potencialidade;
  • executar políticas e programas de forma integrada com as empresas de tecnologia agropecuária da Administração Federal e Estadual;
  • promover programas de profissionalização e de capacitação dos agricultores;
  • coordenar e promover eventos, programas e ações do agribusiness e de geração de emprego e renda no meio rural;
  • difundir tecnologias agropecuárias;
  • desenvolver atividades, ações, projetos e programas em parcerias com organismos estaduais e federais, oficiais ou privados, e/ou conjuntamente com cooperativas agrícolas e empresas de fomento de produção agropecuária;
  • promover e executar a política de educação ambiental;
  • promover e executar cursos, seminários, palestras de capacitação e de profissionalização dos agricultores, especialmente voltados para a prática da administração da propriedade rural e à agregação de atividades econômicas alternativas junto às propriedades rurais, especialmente a produção de produtos agropecuários;
  • atuar em conjunto com os demais órgãos do Governo Municipal, com destaque na execução das políticas educacionais, de saúde e de assistência social;
  • erradicar a insuficiência estrutural de saneamento junto às propriedades rurais e promover ações e atividades voltadas à proteção, preservação e recuperação do meio ambiente;
  • participar da elaboração e execução de projetos e programas ambientais;
  • promover a execução e conscientização para a preservação, recuperação e manutenção do meio ambiente, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável;
  • executar programas e ações conjuntas com a Secretaria de Saúde, especialmente voltadas ao saneamento;
  • incentivar o desenvolvimento de alternativas econômicas através da recuperação e preservação do meio ambiente, especialmente na área do reflorestamento;
  • atuar de forma conjunta com organismos ambientais de outras esferas governamentais ou com organizações não governamentais de atuação reconhecida em práticas de conscientização, de preservação e de recuperação ambiental;
  • executar ações pertinentes à proteção das nascentes, riachos, córregos e rios, inclusive nas suas encostas e bacias;
  • implantar, promover e fiscalizar as feiras livres, comboios, mercados, açougues, postos volantes de vendas de produtos agrícolas e campanhas de popularização das safras;
  • produzir mudas diversas para utilização nas zonas urbanas e rural;
  • desenvolver atividades visando a geração de emprego e renda;
  • promover a defesa sanitária animal e vegetal, controlando e inspecionando os produtos de sua origem no âmbito municipal;
  • coordenar, acompanhar e avaliar a elaboração dos planos, programas e projetos de desenvolvimento do setor agropecuário;
  • promover e coordenar a política de aquisição de insumos e distribuição de sementes;
  • promover e executar uma política de prevenção e combate à seca;
  • supervisionar a administração dos mercados municipais;
  • supervisionar a administração do matadouro municipal;
  • promover, em colaboração com outros órgãos, o combate ao abate clandestino;
  • promover a arrecadação das taxas provenientes da locação de boxes, da utilização de áreas livres e instalações;
  • executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.

 

 

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA terá a seguinte estrutura:

 

  • órgãos de deliberação coletiva, cujas competências constam ou constarão de legislação ou regulamento próprio:
    • Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS;
    • Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA.

 

  • órgãos de execução:
    • Departamento de Gestão e Desenvolvimento Rural:
      • Setor de ITR, Censo Agropecuário e Cadastro;
      • Setor de Fiscalização de Feira Livre;
      • Setor de Fiscalização de Mercado Público I e II;
      • Setor de Controle de Animais/ADAB;
      • Setor de Apreensão de Animais Abandonados.
    • Coordenação de Apoio à Agricultura Familiar;
    • Coordenação de Projetos e Assistência Técnica;
    • Coordenação de Apoio às Associações Comunitárias;
    • Coordenação Municipal de Meio Ambiente:
      • Setor de Controle e Fiscalização Ambiental.