Secr de Finanças, Adm e Planej - SEFAP
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SEFAP
Secretária de Finanças, Administração e Planejamento: Maria Sônia Ribeiro da Silva
Endereço: Praça Abílio Pereira, 232 - Centro, Edifício Sede da Prefeitura, CEP: 46438-000
Telefone: (77) 3682-2122 / 3682-2009
E-mail: sefap.iuiu@gmail.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 07h às 13h
À Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento – SEFAP compete:
- quanto à área de Finanças:
- desenvolver atividades relacionadas à tributação, através do lançamento, arrecadação, controle e fiscalização dos tributos e demais receitas municipais, bem como a cobrança da dívida ativa;
- executar a política fiscal do município;
- coordenar e executar a fiscalização de posturas municipais:
- cadastrar, lançar, e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária;
- desenvolver atividades de recebimento, guarda e movimento de dinheiro e outros valores;
- desenvolver atividades relacionadas ao cadastro fiscal e imobiliário;
- estudar e atualizar, juntamente com o Gabinete do Prefeito e Procuradoria Geral do Município, a legislação tributária e fiscal do Município;
- manter sob guarda e responsabilidade o livro de registros de contratos administrativos e o livro de registro de licitações;
- executar todos os procedimentos de licitações para compra de materiais, obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura;
- estabelecer e acompanhar o arquivamento de todas as correspondências recebidas e expedidas, com rigoroso controle de numeração referente aos processos licitatórios;
- manter permanentemente atualizado o cadastro de todos os fornecedores;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.
- quanto à área de Administração:
- execução, coordenação e controle das atividades referentes à administração de pessoal;
- execução das atividades relativas ao plano de classificação de cargos, ao recrutamento, ao treinamento, a seleção do regime jurídico, a coordenação de pagamento, aos controles funcionais, financeiros e de assentamento de servidores, executando a política de atualização do quadro de pessoal, denunciando os excessos e opinando pelos provimentos e as demais atividades de administração de pessoal da Prefeitura;
- organizar, numerar, registrar e manter sob sua responsabilidade e guarda as pastas individuais dos servidores, livros de ponto, protocolos de requerimentos, protocolos de processos administrativos, cópias dos termos de posse dos servidores nomeados e outros atos normativos pertencente a Administração Pública Municipal;
- fixar diretrizes e avaliar os programas de treinamento de pessoal;
- organizar e manter registros e assentamento sobre a vida funcional e financeira dos funcionários;
- dar assistência ao servidor municipal;
- promover atividades relacionadas com a padronização, compra, estocagem, controle e distribuição de todo material utilizado na Prefeitura;
- controlar o patrimônio mobiliário e imobiliário da sede da Prefeitura;
- coordenar, controlar e executar as atividades relativas à vigilância e segurança dos próprios munícipes;
- promover a organização e manutenção de sistemas de registro que propicie a pronta localização e obtenção da situação de qualquer documento ou processo em andamento na Prefeitura;
- guardar e manter os documentos oficiais, providenciando a extinção daqueles considerados inservíveis;
- coordenar, controlar e executar as atividades relativas à reprodução de documentos;
- promover a abertura e fechamento das dependências da sede da Prefeitura Municipal;
- coordenar, controlar e executar os serviços de zeladoria e de copa da Prefeitura Municipal;
- planejar e fazer executar os serviços administrativos da secretaria;
- colaborar com o Gabinete do Prefeito e demais secretarias fornecendo subsídios para a formulação de políticas públicas, planos, projetos e programas de interesse do Município;
- coordenar e executar as atividades de hasteamento das bandeiras Nacional, Estadual e do Município, de acordo com a legislação pertinente;
- desenvolver atividades visando a geração de emprego;
- planejar, organizar, coordenar e executar os serviços inerentes à vigilância, guarda e proteção dos bens, das instalações e dos serviços públicos municipais;
- executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.
- quanto à área de Planejamento:
- realizar o planejamento geral do Poder Executivo em conjunto com os órgãos da administração direta e indireta do município;
- executar o empenhamento e a liquidação da despesa pública municipal;
- efetuar a escrituração sintética e analítica da receita, nos seus aspectos patrimonial, orçamentário e financeiro;
- fazer o acompanhamento permanente do patrimônio em conformidade com os inventários;
- elaborar os balancetes mensais da receita e despesa e os balanços gerais do exercício;
- elaborar as prestações de contas dos recursos transferidos para o município por outras esferas de governo, tudo de forma tal que permita a ampla visualização do comportamento financeiro do Município, para permitir o pleno exercício do planejamento;
- desenvolver, em todos os órgãos da Administração Municipal, os processos de pesquisa, análise e planejamento, com o objetivo de orientar a política de governo de Iuiu;
- examinar, com todas as unidades das secretarias municipais, a qualidade e eficiência das operações administrativas e da prestação de serviços, propondo medidas necessárias ao melhor atendimento da população;
- elaborar, atualizar e promover a execução dos planos municipais de desenvolvimento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;
- coordenar e controlar a elaboração das propostas do orçamento plurianual e do orçamento–programa;
- aprovar os projetos e medidas administrativas e técnicas relacionadas direta e indiretamente aos planos e programas;
- elaborar, aperfeiçoar e atualizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO ;
- efetuar a programação e controle da execução orçamentária;
- elaborar, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura, a proposta orçamentária anual;
- administrar e gerenciar atividades relativas ao processamento de dados da Prefeitura, racionalizando os sistemas administrativos, inclusive na área de informática;
- organizar e manter sob permanente controle, cópias dos convênios, acompanhando-os permanentemente até a fase final de aprovação pelo tribunal de contas respectivo;
- zelar pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal;
- À Assessoria Jurídica, dentre as suas atribuições estão as de: auxiliar a secretaria, em assuntos de natureza jurídica; examinar as minutas de legislação que visem normatizar assuntos relacionados às suas atribuições; emitir opinião e aprovar minutas de editais de licitação, de contratos, acordos e ajustes firmados pelo Município de Iuiu, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Administração e Planejamento; acompanhar a tramitação, no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e na Câmara Municipal de Iuiu, dos projetos de leis relacionados às atribuições da secretaria;
- assessorar as demais secretarias, relativamente aos aspectos jurídicos, na elaboração de minutas de contratos, ajustes e convênios.
A Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento - SEFAP possui a seguinte estrutura:
- órgãos de deliberação coletiva, cujas competências constam ou constarão de legislação ou regulamentos próprios:
- Comissão Permanente de Licitação – COPEL;
- Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEADE;
- Comissão Permanente de Sindicância – COPES;
- Comissão de Perícia Médica – COPME.
- órgãos de execução:
- Assessoria Jurídica;
- Departamento de Administração e Recursos Humanos:
- Setor de Processamento de Folha e Controle de Ponto;
- Setor de Protocolo e Arquivo;
- Setor de Manutenção em Informática;
- Setor de Manutenção em Ar Condicionado;
- Setor de Vigilância Municipal.
- Departamento de Arrecadação Tributária e Tesouraria:
- Setor de Cadastro Imobiliário e Fiscalização;
- Setor de Tributação, Arrecadação e Cobrança.
- Departamento de Licitações e Contratos.
- Departamento de Compras e Execução de Contratos:
- Setor de Material e Almoxarifado;
- Setor de Patrimônio Público.
- Departamento de Planejamento, Orçamento e Contabilidade:
- Setor de Empenho de Despesas;
- Setor de Liquidação de Despesas;
- Setor de Acompanhamento e Execução Orçamentária.
- Coordenação de Sistema Integrado de Gestão e Auditoria.
O que você achou da nossa página ?
- Muito insatisfeito
- Insatisfeito
- Regular
- Satisfeito
- Muito satisfeito