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Secr de Finanças, Adm e Planej - SEFAP

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SEFAP

 

Secretária de Finanças, Administração e Planejamento: Maria Sônia Ribeiro da Silva

Endereço: Praça Abílio Pereira, 232 - Centro, Edifício Sede da Prefeitura, CEP: 46438-000

Telefone: (77) 3682-2122 / 3682-2009

E-mail: sefap.iuiu@gmail.com

Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 07h às 13h

 

À Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento – SEFAP compete:

 

  • quanto à área de Finanças: 
    • desenvolver atividades relacionadas à tributação, através do lançamento, arrecadação, controle e fiscalização dos tributos e demais receitas municipais, bem como a cobrança da dívida ativa;
    • executar a política fiscal do município;
    • coordenar e executar a fiscalização de posturas municipais:
    • cadastrar, lançar, e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária;
    • desenvolver atividades de recebimento, guarda e movimento de dinheiro e outros valores;
    • desenvolver atividades relacionadas ao cadastro fiscal e imobiliário;
    • estudar e atualizar, juntamente com o Gabinete do Prefeito e Procuradoria Geral do Município, a legislação tributária e fiscal do Município;
    • manter sob guarda e responsabilidade o livro de registros de contratos administrativos e o livro de registro de licitações;
    • executar todos os procedimentos de licitações para compra de materiais, obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura;
    • estabelecer e acompanhar o arquivamento de todas as correspondências recebidas e expedidas, com rigoroso controle de numeração referente aos processos licitatórios;
    • manter permanentemente atualizado o cadastro de todos os fornecedores;
    • executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.

 

  • quanto à área de Administração:
    • execução, coordenação e controle das atividades referentes à administração de pessoal;
    • execução das atividades relativas ao plano de classificação de cargos, ao recrutamento, ao treinamento, a seleção do regime jurídico, a coordenação de pagamento, aos controles funcionais, financeiros e de assentamento de servidores, executando a política de atualização do quadro de pessoal, denunciando os excessos e opinando pelos provimentos e as demais atividades de administração de pessoal da Prefeitura;
    • organizar, numerar, registrar e manter sob sua responsabilidade e guarda as pastas individuais dos servidores, livros de ponto, protocolos de requerimentos, protocolos de processos administrativos, cópias dos termos de posse dos servidores nomeados e outros atos normativos pertencente a Administração Pública Municipal;
    • fixar diretrizes e avaliar os programas de treinamento de pessoal;
    • organizar e manter registros e assentamento sobre a vida funcional e financeira dos funcionários;
    • dar assistência ao servidor municipal;
    • promover atividades relacionadas com a padronização, compra, estocagem, controle e distribuição de todo material utilizado na Prefeitura;
    • controlar o patrimônio mobiliário e imobiliário da sede da Prefeitura;
    • coordenar, controlar e executar as atividades relativas à vigilância e segurança dos próprios munícipes;
    • promover a organização e manutenção de sistemas de registro que propicie a pronta localização e obtenção da situação de qualquer documento ou processo em andamento na Prefeitura;
    • guardar e manter os documentos oficiais, providenciando a extinção daqueles considerados inservíveis;
    • coordenar, controlar e executar as atividades relativas à reprodução de documentos;
    • promover a abertura e fechamento das dependências da sede da Prefeitura Municipal;
    • coordenar, controlar e executar os serviços de zeladoria e de copa da Prefeitura Municipal;
    • planejar e fazer executar os serviços administrativos da secretaria;
    • colaborar com o Gabinete do Prefeito e demais secretarias fornecendo subsídios para a formulação de políticas públicas, planos, projetos e programas de interesse do Município;
    • coordenar e executar as atividades de hasteamento das bandeiras Nacional, Estadual e do Município, de acordo com a legislação pertinente;
    • desenvolver atividades visando a geração de emprego;
    • planejar, organizar, coordenar e executar os serviços inerentes à vigilância, guarda e proteção dos bens, das instalações e dos serviços públicos municipais;
    • executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.

 

  • quanto à área de Planejamento:
    • realizar o planejamento geral do Poder Executivo em conjunto com os órgãos da administração direta e indireta do município;
    • executar o empenhamento e a liquidação da despesa pública municipal;
    • efetuar a escrituração sintética e analítica da receita, nos seus aspectos patrimonial, orçamentário e financeiro;
    • fazer o acompanhamento permanente do patrimônio em conformidade com os inventários;
    • elaborar os balancetes mensais da receita e despesa e os balanços gerais do exercício;
    • elaborar as prestações de contas dos recursos transferidos para o município por outras esferas de governo, tudo de forma tal que permita a ampla visualização do comportamento financeiro do Município, para permitir o pleno exercício do planejamento;
    • desenvolver, em todos os órgãos da Administração Municipal, os processos de pesquisa, análise e planejamento, com o objetivo de orientar a política de governo de Iuiu;
    • examinar, com todas as unidades das secretarias municipais, a qualidade e eficiência das operações administrativas e da prestação de serviços, propondo medidas necessárias ao melhor atendimento da população;
    • elaborar, atualizar e promover a execução dos planos municipais de desenvolvimento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;
    • coordenar e controlar a elaboração das propostas do orçamento plurianual e do orçamento–programa;
    • aprovar os projetos e medidas administrativas e técnicas relacionadas direta e indiretamente aos planos e programas;
    • elaborar, aperfeiçoar e atualizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO ;
    • efetuar a programação e controle da execução orçamentária;
    • elaborar, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura, a proposta orçamentária anual;
    • administrar e gerenciar atividades relativas ao processamento de dados da Prefeitura, racionalizando os sistemas administrativos, inclusive na área de informática;
    • organizar e manter sob permanente controle, cópias dos convênios, acompanhando-os permanentemente até a fase final de aprovação pelo tribunal de contas respectivo;
    • zelar pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;
    • executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal;
    • À Assessoria Jurídica, dentre as suas atribuições estão as de: auxiliar a secretaria, em assuntos de natureza jurídica; examinar as minutas de legislação que visem normatizar assuntos relacionados às suas atribuições; emitir opinião e aprovar minutas de editais de licitação, de contratos, acordos e  ajustes firmados pelo Município de Iuiu, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Administração e Planejamento; acompanhar a tramitação, no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e na Câmara Municipal de Iuiu, dos projetos de leis relacionados às atribuições da secretaria;
    • assessorar as demais secretarias, relativamente aos aspectos jurídicos, na elaboração de minutas de contratos, ajustes e convênios.

 

A Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento - SEFAP possui a seguinte estrutura:

 

  • órgãos de deliberação coletiva, cujas competências constam ou constarão de legislação ou regulamentos próprios:
    • Comissão Permanente de Licitação – COPEL;
    • Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEADE;
    • Comissão Permanente de Sindicância – COPES;
    • Comissão de Perícia Médica – COPME.

 

  • órgãos de execução:
    • Assessoria Jurídica;
    • Departamento de Administração e Recursos Humanos:
      • Setor de Processamento de Folha e Controle de Ponto;
      • Setor de Protocolo e Arquivo;
      • Setor de Manutenção em Informática;
      • Setor de Manutenção em Ar Condicionado;
      • Setor de Vigilância Municipal.

 

  • Departamento de Arrecadação Tributária e Tesouraria:
    • Setor de Cadastro Imobiliário e Fiscalização;
    • Setor de Tributação, Arrecadação e Cobrança.

 

  • Departamento de Licitações e Contratos.

 

  • Departamento de Compras e Execução de Contratos:
    • Setor de Material e Almoxarifado;
    • Setor de Patrimônio Público.

 

  • Departamento de Planejamento, Orçamento e Contabilidade:
    • Setor de Empenho de Despesas;
    • Setor de Liquidação de Despesas;
    • Setor de Acompanhamento e Execução Orçamentária. 

 

  • Coordenação de Sistema Integrado de Gestão e Auditoria.