Textos e Arquivos

Ações das Secretarias - 2018 A 2019

<h1>Ações das Secretarias - 2018 A 2019</h1><blockquote>Como medida de transparência e, inclusive, de prestação de contas à população, a Prefietura Municipal deu início a uma série de apresentação das ações das secretarias municipais, onde cada secretário expõe em sessão realizada na Câmara Municipal, com ampla participação da comunidade, um resumo das ações realizadas em sua pasta. Para ter acesso à íntegra das apresentações, basta clicar nos links de acesso abaixo: SECRETARIA DE SAÚDESessão especial realizada em 24 de setembro de 2019 na Câmara Municipal. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À POBREZA Sessão especial realizada em 12 de novembro de 2019 na Câmara Municipal.</blockquote>

CONHEÇA A LEI

Dispõe da apresentação da lei de acesso a informação, mapa da lei, cartilha, decreto municipal e formulários para pedidos.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. No Município de Iuiu, o Conselho Tutelar foi criado pela Lei Municipal nº 166, de 03 de outubro de 2005, sendo regido atualmente pela Lei Municipal nº 275, de 18 de junho de 2015. Telefone: (77) 99189-7736. PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES DE IUIU 2023 ----- COMUNICADOS/PUBLICAÇÕES ----- Todos os comunicados e publicações oficiais relacionados ao processo de escolha serão publicados no Diário Oficial do Município, obedecendo o cronograma previsto no anexo único do Edital, através do seguinte link:<a href="http://www.iuiu.ba.gov.br/Diario_Oficial" target="_blank" rel="noopener noreferrer">http://www.iuiu.ba.gov.br/Diario_Oficial</a>. -<a href="https://www.procedebahia.com.br/iuiu/publicacoes/Diario%20Oficial%20-%20PREFEITURA%20MUNICIPAL%20DE%20IUIU%20-%20Ed%201444.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Relação de Requerimentos de Inscrição apresentados</a>; A via impressa de todas as publicações também pode ser consultada na sede da Gerência Executiva dos Conselhos, localizada na Avenida Vicente Cristo Lopes, s/nº - Bairro Planaltina, Próximo à Praça Abílio Pereira (Praça da Quadra). ----- DOCUMENTOS -----<ul><li><a href="https://www.procedebahia.com.br/iuiu/publicacoes/Diario%20Oficial%20-%20PREFEITURA%20MUNICIPAL%20DE%20IUIU%20-%20Ed%201432.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Edital CMDCA nº 001/2023.</a></li><li> </li><li><a href="https://publicacoes.procedebahia.com.br/documentos/PRCCUTNLF51NQ-20210826-103850--!--Lei_N_275_18_06_de_junho_de_2015_dispoe_sobre_a_politica_municipal_de_atendimento_aos_direitos_da_crianca_e_do_adolescente_cria_o_conselho_municipal..pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei Municipal nº 275/2015.</a></li><li> </li><li><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - Lei Federal nº 8.069/90.</a></li></ul>                                                CRONOGRAMA DE AÇÕES E PRAZOS

Contratos

Decretos

Editais de Licitação

Escalas de Plantões

<h1>Escalas de Plantões</h1><blockquote>Nesta seção são divulgadas as escalas de plantões dos profisisonais médicos, odontologistas e enfermeiros:2019<table><tbody><tr><td>MÊS</td><td>MÉDICO(A)</td><td>ODONTOLOGISTA</td><td>ENFERMEIRO(A)</td></tr><tr><td>JANEIRO</td><td><a href="https://iuiu.ba.gov.br/arquivos/publicacoes/120503201903121.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">clique aqui</a></td><td>clique aqui</td><td><a href="https://iuiu.ba.gov.br/arquivos/publicacoes/120721201903121.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">clique aqui</a>  </td></tr><tr><td>FEVEREIRO</td><td>clique aqui </td><td>clique aqui </td><td>clique aqui  </td></tr><tr><td>MARÇO</td><td>clique aqui </td><td>clique aqui </td><td>clique aqui  </td></tr><tr><td>ABRIL</td><td>clique aqui  </td><td>clique aqui  </td><td>clique aqui </td></tr><tr><td>MAIO</td><td>clique aqui  </td><td>clique aqui  </td><td>clique aqui </td></tr><tr><td>JUNHO </td><td>clique aqui  </td><td>clique aqui  </td><td>clique aqui  </td></tr><tr><td>JULHO </td><td>clique aqui  </td><td>clique aqui  </td><td>clique aqui  </td></tr><tr><td>AGOSTO </td><td><a href="https://iuiu.ba.gov.br/arquivos/publicacoes/123921201903121.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">clique aqui </a> </td><td>clique aqui  </td><td><a href="https://iuiu.ba.gov.br/arquivos/publicacoes/123302201903121.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">clique aqui </a> </td></tr><tr><td>SETEMBRO </td><td><a href="https://iuiu.ba.gov.br/arquivos/publicacoes/123750201903121.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">clique aqui </a> </td><td>clique aqui  </td><td><a href="https://iuiu.ba.gov.br/arquivos/publicacoes/123149201903121.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">clique aqui </a> </td></tr><tr><td>OUTUBRO</td><td><a href="https://iuiu.ba.gov.br/arquivos/publicacoes/123559201903121.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">clique aqui </a></td><td>clique aqui </td><td><a href="https://iuiu.ba.gov.br/arquivos/publicacoes/123039201903121.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">clique aqui </a></td></tr><tr><td>NOVEMBRO</td><td><a href="https://iuiu.ba.gov.br/arquivos/publicacoes/123443201903121.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">clique aqui </a></td><td>clique aqui </td><td><a href="https://iuiu.ba.gov.br/arquivos/publicacoes/122802201903121.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">clique aqui </a></td></tr><tr><td>DEZEMBRO</td><td>clique aqui </td><td>clique aqui </td><td>clique aqui</td></tr></tbody></table></blockquote>

Estrutura Organizacional

Dispõe da estrutura organizacional do município.

Íntegras de Contratos

Lei Organica do Município

Leis

Leis de Diretrizes Orçamentárias

Outros Documentos

Plano Plurianual - PPA

Portarias

Precatórios do FUNDEF/FUNDEB

<h1>Precatórios do FUNDEF/FUNDEB</h1><blockquote> <ol><li>No ano de 2006, o então prefeito Reinaldo Góes, na época, determinou que o Município de Iuiu ingressasse com a Ação Judicial de nº 0002994-90.2006.4.01.3309 contra a União, visando o recebimento de valores não repassados ao Município a título de diferenças retroativas de complementação do FUNDEF/FUNDEB;</li></ol> <ol><li>O Município de Iuiu conseguiu sentença favorável, sendo repassado após 10 anos, parte dos recursos oriundos da ação, qual seja, o montante de R$ 7.729.814,37 (sete milhões, setecentos e vinte e nove mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e sete centavos);</li></ol> <ol><li>Ocorre que, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, como guardião constitucional da Lei, ingressou com a Ação Civil Pública de nº 0001642-14.2017.4.01.3309 contra o Município de Iuiu, tornando-o RÉU, em 06/04/2017, com a finalidade de obrigar o Município a aplicar todo o montante em ações de manutenção e desenvolvimento da educação;</li></ol> <ol><li>Como se sabe, a expectativa da categoria dos professores é a de que o Município efetuasse a distribuição, entre eles, dos valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) dos recursos recebidos, o que equivale a quase 5 milhões de reais;</li></ol> <ol><li>Assim, no curso do processo, atendendo às reivindicações da categoria dos professores, o prefeito questionou ao Ministério Público Federal sobre a possibilidade de efetuar o rateio (distribuição) aos professores, dos valores correspondentes a 60% dos recursos;</li></ol> <ol><li>Entretanto, o posicionamento do Ministério Público Federal, assim como o do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas dos Municípios foi o de que não deve ser realizada a distribuição dos recursos aos professores;</li></ol> <ol><li>Inclusive, o Município tem recebido diversos ofícios dos órgãos supracitados alertando justamente que, caso o prefeito determine a realização de rateio ou faça qualquer destinação diversa da autorizada por lei, o mesmo responderá perante a Justiça;</li></ol> <ol><li>O prefeito Reinaldo Góes entende a reivindicação da categoria e desejaria que fosse autorizada a distribuição para os professores, tal como almejam, entretanto, o mesmo não pode descumprir as determinações do Ministério Público Federal, da Justiça Federal e dos Tribunais de Contas dos Municípios e da União;</li></ol> <ol><li>Tendo o Ministério Público Federal se manifestado de forma contrária ao rateio, o mesmo determinou que o Município apresentasse um plano de aplicação dos recursos. Apresentado o plano, o Ministério Público Federal expediu o Termo de Acordo Judicial nº 01/2018, que entre as sete cláusulas, a de nº 3 estabelece a proibição ao Município de efetuar rateio, divisão ou repartição dos valores entre profissionais do magistério da educação básica. O referido acordo foi homologado pela Justiça Federal em 27 de fevereiro de 2018, conforme sentença abaixo; </li><li> Portanto, a não distribuição dos recursos aos professores não se trata de uma decisão do prefeito, mas sim do cumprimento de uma determinação do Ministério Público Federal, de modo que esta administração está disposta a requerer a presença de representantes do MPF, em reunião a ser agendada no município, com a presença dos professores e de todos a quem interessar, a fim de que todas as dúvidas sejam esclarecidas; </li><li>Finalmente, conforme consta no referido termo, a fiscalização da aplicação dos recursos depositados na conta será e está sendo feita de forma rigorosa pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União; </li></ol>Para ter acesso à íntegra do Termo de Acordo Judicial nº 01/2018, Clique aqui. Para ter acesso à íntegra do Plano de Aplicação, Clique aqui. Para ter acesso à íntegra da Sentença, Clique aqui. Os processos mencionados estão/estavam em tramitação na Subseção da Justiça Federal, localizada na Avenida Santos Dumont, Guanambi - Bahia.</blockquote>

Prestação de Contas Anuais

Remuneração de servidores

Resoluções

Resultados de Licitações

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SIAFIC

SIAFIC é um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Destacam-se as seguintes características: <ul><li>Abrangência: Deve ser utilizada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quando aplicável, além de órgãos de cada ente.</li><li>Software Único: Trata-se de um software exclusivo, com base de dados compartilhados.</li><li>Integração: Está integrado aos sistemas estruturantes, como gestão de pessoas, patrimônio e controle.</li><li>Objetivo: Buscar uniformizar as práticas de registro dos atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial. O objetivo é que todos os usuários de recursos públicos, em cada esfera da Federação, sigam padrões comuns.</li></ul>  <h1>PUBLICAÇÕES:</h1>📰 <a href="https://publicacoes.procedebahia.com.br/documentos/PRK3YXYHASWPO-20210531-165356--!--DECRETO_N_067_DE_31_DE_MAIO_DE_2021_Dispoe_sobre_a_nomeacao_de_Comissao_de_Trabalho_para_definir_requisitos_minimos_padrao_de_qualidade_do_SIAFIC.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">DECRETO Nº 067, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE TRABALHO PARA DEFINIR REQUISITOS MÍNIMOS PADRÃO DE QUALIDADE DO SIAFIC</a>📰<a href="https://publicacoes.procedebahia.com.br/documentos/PRLHGYEM0QR7.-20210504-173113--!--PLANO_DE_ACAO_SIAFIC.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PLANO DE AÇÃO - SIAFIC</a>

FISCAIS DE CONTRATOS

CONTROLE INTERNO