Secr de Educação e Cultura - SEDUC

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEDUC

 

Secretária de Educação e Cultura: Elizete Alves de Souza Pereira

Endereço: Praça Santa Luzia, s/nº - Centro, CEP: 46438-000

Telefone: (77) 3682-2356

E-mail: seduciuiu@hotmail.com

Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 08h às 12h e das 14h às  18h

 

À Secretaria de Educação e Cultura – SEDUC compete:

 

• promover o planejamento e a execução dos programas, projetos e atividades relacionadas à educação, prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, nos termos das disposições estabelecidas pelo Sistema Municipal de Ensino;
• cumprir as disposições da legislação pertinente, especialmente do artigo 205 e seguintes da Constituição Federal, das Legislações Federais, que dispõem sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, Plano Nacional de Educação – PNE, e de outras normas legais que venham a ser inseridas no ordenamento jurídico e de interesse da educação;
• promover e gerenciar o Sistema Municipal de Ensino e do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal, responsabilizando-se por sua execução e fiscalização;
• manter programas permanentes de profissionalização, capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais do magistério municipal;
• coordenar a atuação dos conselhos municipais ligados à educação;
• coordenar a formulação e a permanente atualização e adequação do Plano Municipal de Educação - PME, em consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE, bem como prover sua implantação e execução;
• atuar em consonância com o Sistema Estadual de Ensino;
• elaborar planos de aplicação dos recursos vinculados à educação, especialmente aqueles decorrentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e do Salário Educação;
• operacionalizar os programas próprios do município, para o desenvolvimento do ensino e os programas de governo das esferas superiores, dos quais o município seja partícipe ou a ele tenha, de qualquer forma, aderido;
• participar dos programas oficiais de assistência aos educandos e às suas famílias;
• participar e promover o efetivo funcionamento do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Alimentação Escolar;
• promover, incentivar e desenvolver as atividades de educação infantil e do ensino fundamental, coordenando e controlando o seu cumprimento;
• coordenar e controlar os programas de alimentação escolar;
• promover e manter a alfabetização de jovens e adultos no município;
• promover o intercâmbio com outras entidades afins, propondo convênios ou programas de atuação conjunta de interesse para o Município;
• executar programas que objetivem elevar o nível de preparação dos professores;
• aprovar os programas de cursos de ensino supletivo, complementares ou profissionalizantes, controlando e coordenando o seu cumprimento;
• colaborar e fornecer ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento, dados, análises e estudos relacionados com o campo funcional de sua unidade;
• promover, incentivar, desenvolver e coordenar programas e atividades de assistência social, cultura e esportes nas escolas, em parceria com os respectivos órgãos;
• promover e incentivar pesquisas escolares junto à Biblioteca Municipal, dando condições para a realização das mesmas;
• manter intercâmbio com bibliotecas escolares dentro do município e fora dele, integrando procedimentos e atividades;
• zelar pela conservação do acervo bibliográfico, mantendo-o catalogado e ordenado, de acordo com critérios pré-estabelecidos;
• efetuar controle de circulação e empréstimo do acervo da biblioteca;
• promover, incentivar, desenvolver e coordenar programas, atividades e campanhas educativas, culturais e institucionais sobre o trânsito, a cidadania e o meio-ambiente, em parceria com os respectivos órgãos;
• desenvolver atividades visando a geração de emprego;
• planejar, coordenar e executar atividades relativas às políticas públicas de cultura no município;
• promover e divulgar a cultura nos seus vários aspectos;
• promover intercâmbio de informações com instituições educacionais, propondo convênios ou programas de atuação conjunta de interesse do município;
• planejar, coordenar e executar atividades relativas às políticas públicas da educação no município;
• planejar, coordenar e executar atividades relativas às políticas públicas de cultura no município;
• promover e divulgar os eventos culturais nos seus vários aspectos;
• promover intercâmbio de informações com instituições culturais, propondo convênios ou programas de atuação conjunta de interesse do município;
• executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.

 

 

A Secretaria de Educação e Cultura - SEDUC possui a seguinte estrutura:

 

• órgãos de deliberação coletiva cujas competências constam ou constarão de legislação e regulamentos próprios:
  
  • Conselho Municipal de Educação – CME:
    
    • Câmara do FUNDEB;
    • Câmara de Educação Básica.
  • Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE;
  • Conselho Municipal de Cultura - CMC.

 

• órgãos de execução:
  
  • Coordenação de Ensino Infantil.
    • Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI - Escolinha Municipal Pedacinho do Céu (Sede);
    • Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI - Centro de Educação Infantil Presidente Dilma Rousseff (Sede);
    • Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI - Escola Municipal Horácio Ferreira Lima (Distrito de Pindorama);
    • Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI - Creche Municipal Nossa Senhora Aparecida (Distrito de Pindorama).
  • Coordenação de Ensino Fundamental.
    
    • Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF - Centro Educacional Edvaldo Boaventura – CEEB (Sede);
    • Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF - Centro Educacional Paulo Freire – CEPF (Sede);
    • Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF - Centro Educacional Duque de Caxias – CEDUC (Sede);
    • Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF - Centro Educacional Lucinda Rebinato – CELUR (Distrito de Pindorama);
    • Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF - Centro Educacional Francisco Guedes – CEFG (Distrito de Pindorama);
    • Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEF da Zona Rural:
      • Escola Municipal Adília Castro de Moraes;
      • Escola Municipal Cristóvão Colombo;
      • Escola Municipal Júlio França;
      • Escola Municipal Leôncio Nogueira;
      • Escola Municipal Maria Quitéria;
      • Escola Municipal São Francisco;
      • Escola Municipal Santo Antônio;
      • Escola Municipal Tiradentes;
      • Escola Municipal Odilon Pereira;
      • Escola Municipal Santa Rita;
      • Escola Municipal Duque de Caxias;
      • Escola Municipal Pedro Guedes;
      • Escola Municipal Del Rey;
      • Escola Municipal Irmã Dulce;
      • Escola Municipal José Conceição Bezerra;
      • Escola Municipal Santa Paulínia.
  • Coordenação de Educação Integral.
  • Coordenação de Assistência Psicossocial.
  • Coordenação de Gestão, Projetos e Informação.
    
    • Setor de Cadastro e Matrículas;
    • Infocentros I e II.
  • Coordenação de Apoio Administrativo, Prestação de Contas e Serviços Gerais:
    
    • Setor de Manutenção das Escolas;
    • Setor de Transporte Escolar.
  • Coordenação de Alimentação Escolar:
    
    • Setor de Nutrição e Cardápio.
  • Coordenação de Cultura.
    
    • Biblioteca Municipal Luiz Eduardo Magalhães.

 

 

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