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Secr de Educação e Cultura - SEDUC
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEDUC
Secretária de Educação e Cultura: Elizete Alves de Souza Pereira
Endereço: Praça Santa Luzia, s/nº - Centro, CEP: 46438-000
Telefone: (77) 3682-2356
E-mail: seduciuiu@hotmail.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 08h às 12h e das 14h às 18h
À Secretaria de Educação e Cultura – SEDUC compete:
- promover o planejamento e a execução dos programas, projetos e atividades relacionadas à educação, prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, nos termos das disposições estabelecidas pelo Sistema Municipal de Ensino;
- cumprir as disposições da legislação pertinente, especialmente do artigo 205 e seguintes da Constituição Federal, das Legislações Federais, que dispõem sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, Plano Nacional de Educação – PNE, e de outras normas legais que venham a ser inseridas no ordenamento jurídico e de interesse da educação;
- promover e gerenciar o Sistema Municipal de Ensino e do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal, responsabilizando-se por sua execução e fiscalização;
- manter programas permanentes de profissionalização, capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais do magistério municipal;
- coordenar a atuação dos conselhos municipais ligados à educação;
- coordenar a formulação e a permanente atualização e adequação do Plano Municipal de Educação - PME, em consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE, bem como prover sua implantação e execução;
- atuar em consonância com o Sistema Estadual de Ensino;
- elaborar planos de aplicação dos recursos vinculados à educação, especialmente aqueles decorrentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e do Salário Educação;
- operacionalizar os programas próprios do município, para o desenvolvimento do ensino e os programas de governo das esferas superiores, dos quais o município seja partícipe ou a ele tenha, de qualquer forma, aderido;
- participar dos programas oficiais de assistência aos educandos e às suas famílias;
- participar e promover o efetivo funcionamento do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Alimentação Escolar;
- promover, incentivar e desenvolver as atividades de educação infantil e do ensino fundamental, coordenando e controlando o seu cumprimento;
- coordenar e controlar os programas de alimentação escolar;
- promover e manter a alfabetização de jovens e adultos no município;
- promover o intercâmbio com outras entidades afins, propondo convênios ou programas de atuação conjunta de interesse para o Município;
- executar programas que objetivem elevar o nível de preparação dos professores;
- aprovar os programas de cursos de ensino supletivo, complementares ou profissionalizantes, controlando e coordenando o seu cumprimento;
- colaborar e fornecer ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento, dados, análises e estudos relacionados com o campo funcional de sua unidade;
- promover, incentivar, desenvolver e coordenar programas e atividades de assistência social, cultura e esportes nas escolas, em parceria com os respectivos órgãos;
- promover e incentivar pesquisas escolares junto à Biblioteca Municipal, dando condições para a realização das mesmas;
- manter intercâmbio com bibliotecas escolares dentro do município e fora dele, integrando procedimentos e atividades;
- zelar pela conservação do acervo bibliográfico, mantendo-o catalogado e ordenado, de acordo com critérios pré-estabelecidos;
- efetuar controle de circulação e empréstimo do acervo da biblioteca;
- promover, incentivar, desenvolver e coordenar programas, atividades e campanhas educativas, culturais e institucionais sobre o trânsito, a cidadania e o meio-ambiente, em parceria com os respectivos órgãos;
- desenvolver atividades visando a geração de emprego;
- planejar, coordenar e executar atividades relativas às políticas públicas de cultura no município;
- promover e divulgar a cultura nos seus vários aspectos;
- promover intercâmbio de informações com instituições educacionais, propondo convênios ou programas de atuação conjunta de interesse do município;
- planejar, coordenar e executar atividades relativas às políticas públicas da educação no município;
- planejar, coordenar e executar atividades relativas às políticas públicas de cultura no município;
- promover e divulgar os eventos culturais nos seus vários aspectos;
- promover intercâmbio de informações com instituições culturais, propondo convênios ou programas de atuação conjunta de interesse do município;
- executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.
A Secretaria de Educação e Cultura - SEDUC possui a seguinte estrutura:
- órgãos de deliberação coletiva cujas competências constam ou constarão de legislação e regulamentos próprios:
- Conselho Municipal de Educação – CME:
- Câmara do FUNDEB;
- Câmara de Educação Básica.
- Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE;
- Conselho Municipal de Cultura - CMC.
- órgãos de execução:
- Coordenação de Ensino Infantil.
- Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI - Escolinha Municipal Pedacinho do Céu (Sede);
- Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI - Centro de Educação Infantil Presidente Dilma Rousseff (Sede);
- Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI - Escola Municipal Horácio Ferreira Lima (Distrito de Pindorama);
- Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI - Creche Municipal Nossa Senhora Aparecida (Distrito de Pindorama).
- Coordenação de Ensino Fundamental.
- Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF - Centro Educacional Edvaldo Boaventura – CEEB (Sede);
- Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF - Centro Educacional Paulo Freire – CEPF (Sede);
- Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF - Centro Educacional Duque de Caxias – CEDUC (Sede);
- Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF - Centro Educacional Lucinda Rebinato – CELUR (Distrito de Pindorama);
- Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF - Centro Educacional Francisco Guedes – CEFG (Distrito de Pindorama);
- Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEF da Zona Rural:
- Escola Municipal Adília Castro de Moraes;
- Escola Municipal Cristóvão Colombo;
- Escola Municipal Júlio França;
- Escola Municipal Leôncio Nogueira;
- Escola Municipal Maria Quitéria;
- Escola Municipal São Francisco;
- Escola Municipal Santo Antônio;
- Escola Municipal Tiradentes;
- Escola Municipal Odilon Pereira;
- Escola Municipal Santa Rita;
- Escola Municipal Duque de Caxias;
- Escola Municipal Pedro Guedes;
- Escola Municipal Del Rey;
- Escola Municipal Irmã Dulce;
- Escola Municipal José Conceição Bezerra;
- Escola Municipal Santa Paulínia.
- Coordenação de Educação Integral.
- Coordenação de Assistência Psicossocial.
- Coordenação de Gestão, Projetos e Informação.
- Setor de Cadastro e Matrículas;
- Infocentros I e II.
- Coordenação de Apoio Administrativo, Prestação de Contas e Serviços Gerais:
- Setor de Manutenção das Escolas;
- Setor de Transporte Escolar.
- Coordenação de Alimentação Escolar:
- Setor de Nutrição e Cardápio.
- Coordenação de Cultura.
- Biblioteca Municipal Luiz Eduardo Magalhães.
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