Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
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Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. No Município de Iuiu, o Conselho Tutelar foi criado pela Lei Municipal nº 166, de 03 de outubro de 2005, sendo regido atualmente pela Lei Municipal nº 275, de 18 de junho de 2015.
Sua sede fica localizada na Rua José da Conceição Bezerra, s/nº - Centro.
Telefone: (77) 3682-2337 / 99189-7736.
TODAS AS INFORMAÇÕES OFICIAIS ACERCA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR SERÃO PUBLICADAS NESTA PÁGINA.
----- COMUNICADOS -----
- COMUNICADO 001, DE 23/05/2019 - Relação dos requerimentos de registro de candidaturas, clique aqui para acessar;
- COMUNICADO 002, DE 24/05/2019 - Relação dos requerimentos de registro de candidaturas após a análise da documentação apresentada, clique aqui para acessar;
- COMUNICADO 003, DE 25/06/2019 - Relação final dos candidatos aptos a se submeterem à prova objetiva a realizar-se no dia 14 de julho de 2019, às 08h, no Centro Educacional Edivaldo Boaventura, clique aqui para acessar;
- COMUNICADO 004, DE 15/07/2019 - Gabarito Oficial, clique aqui para acessar;
- COMUNICADO 008, DE 27/09/2019 - Locais de votação e apuração, clique aqui para acessar;
A via impressa de todas as publicações também pode ser consultada na sede da Gerência Executiva dos Conselhos, localizada na Praça do Mercado, s/nº - Centro, ao lado da Casa Magalhães.
- Edital nº 001/2019.
- Resolução CMDCA nº 001/2019, que dispõe sobre a criação da Comissão Especial Eleitoral.
- Resolução CMDCA nº 002/2019, que dispõe sobre a aprovação do Edital nº 001/2019.
- Resolução CMDCA nº 003/2019, que dispõe sobre a retificação do Edital CMDCA nº 001/2019.
- Resolução CMDCA nº 004/2019, que dispõe sobre a designação de Comissão Examinadora para a formulação da prova descrita no processo avaliativo.
- Resolução CMDCA nº 005/2019, que dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração.
CRONOGRAMA DE AÇÕES E PRAZOS
Prazo para requerimentos de registro de candidaturas
23 de abril a 23 de maio
Publicação da relação dos requerimentos de registro
23 de maio – 19h
Análise dos requerimentos de registro de candidatura
24 de maio
Publicação da relação dos requerimentos de registro após análise da documentação
24 de maio – 19h
Prazo para impugnação dos registros de candidaturas
27 a 31 de maio
Publicação da relação de candidaturas impugnadas
31 de maio – 19h
Notificação dos candidatos impugnados quanto ao prazo de defesa
31 de maio
Prazo para apresentação de defesa dos candidatos impugnados
03 a 07 de junho
Análise e decisão acerca dos pedidos de impugnação
10 a 12 de junho
Publicação da decisão acerca dos pedidos de impugnação
12 de junho – 19h
Prazo para interposição de recursos acerca das decisões sobre os pedidos de impugnação
De 13 a 19 de junho
Análise e decisão acerca dos recursos
De 21 a 25 de junho
Publicação do resultado da análise dos recursos
25 de junho – 19h
Publicação da relação final dos candidatos aptos a se submeterem à prova objetiva
25 de junho – 19h
Aplicação da prova objetiva
14 de julho – 08h
Publicação do Gabarito Oficial
15 de julho
Prazo para interposição de recurso referente à prova
16 a 22 de julho
Publicação do resultado da análise dos recursos
31 de julho – 19h
Resultado final do processo avaliativo
31 de julho – 19h
Período de Campanha dos Candidatos
16 de agosto a 03 de outubro
Eleição
06 de outubro
Posse dos Conselheiros
10 de janeiro de 2020
