acesso à informação

e-SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Prezado Cidadão,
 
e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) é um canal exclusivo para o registro de pedidos de acesso à documentos, dados e informações públicas, com base na Lei de Acesso à Informação Pública, Lei Federal nº 12.527/2011. A norma foi regulamentada em âmbito local pelo Decreto nº 106/2017, de 02 de fevereiro de 2017.
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos do Poder Executivo Municipal. Por meio do e-SIC, além de efetuar o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado, entrar com recursos e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
Caso a solicitação diga respeito a serviços, reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, o canal indicado para o registro é a Ouvidoria da Prefeitura, que pode ser acessada através do site: iuiu.ba.gov.br/ouvidoria
 
e-SIC
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Se você já possui cadastro, mas esqueceu sua senha, clique aqui.
Para cadastrar uma nova solicitação, clique aqui.
Para acompanhar o andamento de sua solicitação, clique aqui.
Para entrar com recurso, clique aqui.
Para acompanhar o andamento do recurso, clique aqui.
 
Caso necessite de Informações adicionais sobre a sua solicitação, envie um e-mail para: pmiuiugp@hotmail.com, indicando o número de protocolo em questão. 

IMPORTANTE: Antes de registrar sua solicitação, verifique se a mesma já se encontra disponível no Portal da Transparência ou no Portal de Acesso à Informação. Ambos podem ser acessados através do site oficial do município: iuiu.ba.gov.br

 
 
SIC Físico
 
Além disso, a Prefeitura Municipal de Iuiu disponibiliza o SIC Físico. Com o auxílio de um servidor capacitado a realizar os pedidos de informação, qualquer cidadão tem a possibilidade de ir à sede da Prefeitura e fazer a sua solicitação.
 
Local de atendimento: 
Praça Abílio Pereira, 232 - Centro, recepção do Edifício Sede da Prefeitura
CEP: 46438-000
Telefone: 77 3682-2122 / 3682-2009

E-mail: pmiuiugp@hotmail.com
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Responsável pelo SIC:
Phelipe Alves de Almeida

 
Mais informações:
Lei Federal nº 12.527/2.011: Acesse aqui
Decreto Municipal nº 106/2017: Acesse aqui
Formulários para pedidos: Acesse aqui.
Relatórios do e-SIC: Acesse aqui.

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